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FUTURO DO SETOR

O novo c√≥digo mineral do pa√≠s foi o tema do painel de abertura do F√≥rum Brasileiro de Minera√ß√£o, ministrada pelo deputado federal Leonardo Quint√£o (PMDB-MG), relator do projeto 5.807/13, que cria o novo marco regulat√≥rio para o setor. Em sua r√°pida apresenta√ß√£o sobre os principais pontos do projeto, que recebeu mais de 300 emendas, o parlamentar fez quest√£o de ressaltar que foram realizadas 17 audi√™ncias p√ļblicas, 18 encontros regionais, 3 reuni√Ķes deliberativas e 4 visitas a locais de extra√ß√£o mineral para mostrar que houve ampla discuss√£o at√© se chegar ao texto atual. ¬ďNestes encontros, ouvimos movimentos sociais de v√°rias √°reas de atua√ß√£o, empresas e trabalhadores. Nossa proposta √© aumentar a produtividade, arrecada√ß√£o e estimular o crescimento tecnol√≥gico na minera√ß√£o¬Ē, resumiu Quint√£o. Ele teve seu relat√≥rio geral elogiado, embora alguns pontos tenham sido criticados por especialistas, que apresentaram as mudan√ßas que consideram necess√°rias ao texto.

De acordo com Leonardo Quint√£o, o setor da minera√ß√£o depende do apoio governamental, pois √© preciso ter consci√™ncia de que √© um neg√≥cio de alto risco. ¬ďEm cada mil requerimentos de pesquisas, apenas 1,5 se concretiza em 1 lavra¬Ē, enumerou o parlamentar. Segundo ele, o texto que apresentar√° no Congresso, prev√™ que todas as √°reas livres ter√£o de ser disponibilizadas para consultas para que, havendo outros interessados em explor√°-las, possam manifestar sua inten√ß√£o. O deputado disse que ainda est√° em entendimento com o governo federal sobre o privil√©gio para a primeira pessoa/empresa que manifestar o interesse por determinada √°rea. A ideia, segundo ele, seria para incentivar e manter o empreendedorismo do povo brasileiro. O projeto de lei tamb√©m prev√™ o fim das filas no Departamento Nacional de Produ√ß√£o Mineral (DNPM), para pedido de autoriza√ß√£o de pesquisas. A proposta, com o novo c√≥digo, √© que a autoriza√ß√£o seja eletr√īnica, o que agilizar√° o processo.

Outro ponto previsto no projeto 5.807/13 pretende acabar com a especula√ß√£o no setor da minera√ß√£o ¬Ė mesmo essa sendo uma pr√°tica quase inexistente, conforme Leonardo Quint√£o fez quest√£o de ressaltar ¬Ė com a exig√™ncia da apresenta√ß√£o de pesquisas nas √°reas onde elas foram autorizadas, sob pena de multa. A Compensa√ß√£o Financeira pela Explora√ß√£o Mineral (Cfem) tamb√©m √© tratada no novo c√≥digo da minera√ß√£o, com al√≠quotas espec√≠ficas para cada min√©rio. ¬ďH√° necessidade de mudan√ßa nas al√≠quotas da Cfem por ser um recurso fundamental para estados e munic√≠pios¬Ē, afirmou Leonardo Quint√£o. A ideia √© que, no caso de exporta√ß√£o de min√©rio, a base de c√°lculo da Cfem seja definida pela Receita Federal. ¬ďDez por cento da arrecada√ß√£o da Cfem ser√£o distribu√≠dos entre os munic√≠pios impactados pela minera√ß√£o que, hoje, n√£o recebem nada. Ao todo, 450 ser√£o beneficiados¬Ē, justificou Quint√£o.

Um tema totalmente novo para o setor s√£o as linhas de financiamento, hoje, inexistentes, em virtude do grande risco das opera√ß√Ķes. A proposta inicial √© que a lavra possa ser dada como garantia para o pagamento de financiamento para explora√ß√£o mineral. A seguran√ßa jur√≠dica tamb√©m faz parte do relat√≥rio de Quint√£o. De acordo com ele, as empresas precisam de garantias em lei para que assuntos importantes n√£o sejam tratados por meio de decretos presidenciais. ¬ďO projeto de lei est√° em fase de conclus√£o no Congresso Nacional, que est√° pronto para vot√°-lo. N√£o h√° como n√£o vot√°-lo, pois o setor mineral n√£o aguenta mais. A instabilidade est√° presente e n√£o h√° mais como esperar por essa lei para garantir os investimentos do setor no Brasil¬Ē, disse Leonardo Quint√£o.

Ap√≥s a palestra do parlamentar, os presidentes do Lide, Jo√£o Doria Jr., e do Lide Infraestrutura, Roberto Giannetti da Fonseca, mediaram o debate sobre o c√≥digo de minera√ß√£o, com participa√ß√£o do advogado e ge√≥logo Luis Azevedo e do presidente da Vicenza Minera√ß√£o, Wilson Brumer. Azevedo avaliou o projeto 5.807/13 como contempor√Ęneo e destacou o fato de o DNPM, pela primeira vez em sua hist√≥ria, ter prazos definidos para julgamento dos projetos de minera√ß√£o. No entanto, ele criticou a forma como est√° sendo proposta a Cfem. ¬ďO Brasil √© um pa√≠s com dimens√Ķes continentais e a Cfem n√£o pode ser a mesma para minas ricas e pobres. Outra ressalva √© com rela√ß√£o ao conceito de recursos e reservas, que precisa ser equalizado no projeto de lei¬Ē, destacou o advogado. Ele lembrou ainda que as empresas precisam ter autonomia para mudar seu programa explorat√≥rio m√≠nimo de pesquisa e n√£o precisar de autoriza√ß√£o do DNPM para faz√™-lo.

Na avalia√ß√£o de Wilson Brumer, o projeto de lei que dever√° ser encaminhado ao Legislativo foi realizado de forma democr√°tica. ¬ďO projeto est√° maduro, mas falta mobiliza√ß√£o do setor para que ele seja votado no Congresso Nacional¬Ē, criticou o presidente da Vicenza. Segundo Brumer, h√° pouco tempo, grandes projetos foram elaborados no Brasil e, por falta de legisla√ß√£o, foram abortados ou est√£o em compasso de espera porque esse processo todo da cria√ß√£o de uma nova legisla√ß√£o gera inseguran√ßa e desconfian√ßa ao investidor. ¬ďEstamos vivendo um apag√£o mineral no Brasil¬Ē, alertou Brumer, para quem, o pa√≠s n√£o √© somente min√©rio de ferro e n√£o est√° totalmente pesquisado, pois h√° apenas entre 40% e 50% do potencial mineral do pa√≠s sendo objeto de pesquisa. Outro ponto defendido por Brumer foi relacionado ao empreendedorismo, que ele considera fundamental no setor da minera√ß√£o que, segundo ele, n√£o existe se n√£o for dado o primeiro passo nas pesquisas, por ge√≥logos empreendedores.

Outro ponto destacado por Wilson Brumer foi a inseguran√ßa jur√≠dica no setor da minera√ß√£o, aumentada pelas discuss√Ķes do projeto 5.807/13. Por isso, ele defende alguns aprimoramentos na proposta e sua aprova√ß√£o mais urgente. ¬ďO setor n√£o pode esperar mais. N√£o h√° que ficar discutindo mais impostos para a minera√ß√£o. S√£o Cfem e Imposto de Renda apenas¬Ē, indicou o presidente da Vicenza.

 

Fonte: Revista Viver Brasil