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FUTURO DO SETOR
O novo código mineral do país foi o tema do painel de abertura do Fórum Brasileiro de Mineração, ministrada pelo deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), relator do projeto 5.807/13, que cria o novo marco regulatório para o setor. Em sua rápida apresentação sobre os principais pontos do projeto, que recebeu mais de 300 emendas, o parlamentar fez questão de ressaltar que foram realizadas 17 audiências públicas, 18 encontros regionais, 3 reuniões deliberativas e 4 visitas a locais de extração mineral para mostrar que houve ampla discussão até se chegar ao texto atual. “Nestes encontros, ouvimos movimentos sociais de várias áreas de atuação, empresas e trabalhadores. Nossa proposta é aumentar a produtividade, arrecadação e estimular o crescimento tecnológico na mineração”, resumiu Quintão. Ele teve seu relatório geral elogiado, embora alguns pontos tenham sido criticados por especialistas, que apresentaram as mudanças que consideram necessárias ao texto.
De acordo com Leonardo Quintão, o setor da mineração depende do apoio governamental, pois é preciso ter consciência de que é um negócio de alto risco. “Em cada mil requerimentos de pesquisas, apenas 1,5 se concretiza em 1 lavra”, enumerou o parlamentar. Segundo ele, o texto que apresentará no Congresso, prevê que todas as áreas livres terão de ser disponibilizadas para consultas para que, havendo outros interessados em explorá-las, possam manifestar sua intenção. O deputado disse que ainda está em entendimento com o governo federal sobre o privilégio para a primeira pessoa/empresa que manifestar o interesse por determinada área. A ideia, segundo ele, seria para incentivar e manter o empreendedorismo do povo brasileiro. O projeto de lei também prevê o fim das filas no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para pedido de autorização de pesquisas. A proposta, com o novo código, é que a autorização seja eletrônica, o que agilizará o processo.
Outro ponto previsto no projeto 5.807/13 pretende acabar com a especulação no setor da mineração – mesmo essa sendo uma prática quase inexistente, conforme Leonardo Quintão fez questão de ressaltar – com a exigência da apresentação de pesquisas nas áreas onde elas foram autorizadas, sob pena de multa. A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) também é tratada no novo código da mineração, com alíquotas específicas para cada minério. “Há necessidade de mudança nas alíquotas da Cfem por ser um recurso fundamental para estados e municípios”, afirmou Leonardo Quintão. A ideia é que, no caso de exportação de minério, a base de cálculo da Cfem seja definida pela Receita Federal. “Dez por cento da arrecadação da Cfem serão distribuídos entre os municípios impactados pela mineração que, hoje, não recebem nada. Ao todo, 450 serão beneficiados”, justificou Quintão.
Um tema totalmente novo para o setor são as linhas de financiamento, hoje, inexistentes, em virtude do grande risco das operações. A proposta inicial é que a lavra possa ser dada como garantia para o pagamento de financiamento para exploração mineral. A segurança jurídica também faz parte do relatório de Quintão. De acordo com ele, as empresas precisam de garantias em lei para que assuntos importantes não sejam tratados por meio de decretos presidenciais. “O projeto de lei está em fase de conclusão no Congresso Nacional, que está pronto para votá-lo. Não há como não votá-lo, pois o setor mineral não aguenta mais. A instabilidade está presente e não há mais como esperar por essa lei para garantir os investimentos do setor no Brasil”, disse Leonardo Quintão.
Após a palestra do parlamentar, os presidentes do Lide, João Doria Jr., e do Lide Infraestrutura, Roberto Giannetti da Fonseca, mediaram o debate sobre o código de mineração, com participação do advogado e geólogo Luis Azevedo e do presidente da Vicenza Mineração, Wilson Brumer. Azevedo avaliou o projeto 5.807/13 como contemporâneo e destacou o fato de o DNPM, pela primeira vez em sua história, ter prazos definidos para julgamento dos projetos de mineração. No entanto, ele criticou a forma como está sendo proposta a Cfem. “O Brasil é um país com dimensões continentais e a Cfem não pode ser a mesma para minas ricas e pobres. Outra ressalva é com relação ao conceito de recursos e reservas, que precisa ser equalizado no projeto de lei”, destacou o advogado. Ele lembrou ainda que as empresas precisam ter autonomia para mudar seu programa exploratório mínimo de pesquisa e não precisar de autorização do DNPM para fazê-lo.
Na avaliação de Wilson Brumer, o projeto de lei que deverá ser encaminhado ao Legislativo foi realizado de forma democrática. “O projeto está maduro, mas falta mobilização do setor para que ele seja votado no Congresso Nacional”, criticou o presidente da Vicenza. Segundo Brumer, há pouco tempo, grandes projetos foram elaborados no Brasil e, por falta de legislação, foram abortados ou estão em compasso de espera porque esse processo todo da criação de uma nova legislação gera insegurança e desconfiança ao investidor. “Estamos vivendo um apagão mineral no Brasil”, alertou Brumer, para quem, o país não é somente minério de ferro e não está totalmente pesquisado, pois há apenas entre 40% e 50% do potencial mineral do país sendo objeto de pesquisa. Outro ponto defendido por Brumer foi relacionado ao empreendedorismo, que ele considera fundamental no setor da mineração que, segundo ele, não existe se não for dado o primeiro passo nas pesquisas, por geólogos empreendedores.
Outro ponto destacado por Wilson Brumer foi a insegurança jurídica no setor da mineração, aumentada pelas discussões do projeto 5.807/13. Por isso, ele defende alguns aprimoramentos na proposta e sua aprovação mais urgente. “O setor não pode esperar mais. Não há que ficar discutindo mais impostos para a mineração. São Cfem e Imposto de Renda apenas”, indicou o presidente da Vicenza.
