ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ENGENHEIROS DE MINAS – APEMI

São Paulo, 27 de outubro de 2025

À
Sociedade Brasileira, Autoridades Públicas e Instituições Representativas do Setor Mineral

A Associação Paulista de Engenheiros de Minas – APEMI, entidade técnica e representativa dos profissionais da Engenharia de Minas, vem a público manifestar a sua preocupação e o seu firme posicionamento em defesa da Agência Nacional de Mineração – ANM e do Setor Mineral Brasileiro, pilares estratégicos do desenvolvimento econômico, tecnológico e soberano do país.

1. A ANM como instituição essencial de Estado

A ANM é mais que um órgão regulador: é a guardiã do patrimônio mineral da Nação, responsável por garantir que a exploração de recursos minerais ocorra com segurança técnica, responsabilidade ambiental, justiça social e equilíbrio econômico.

Sua atuação é determinante na gestão dos direitos minerários, na fiscalização das atividades, na transparência de informações geológicas e na arrecadação das compensações financeiras que se destinam aos municípios mineradores e às políticas públicas essenciais.

Em especial sua paralisação e seu esvaziamento somente beneficiam todas as atividades ilegais e de qualificação inferior relacionadas à mineração e à comercialização de bens minerais.

2. O Setor Mineral como vetor de soberania e progresso

O Setor Mineral responde diretamente por uma das maiores cadeias produtivas do país, gerando empregos em todos os níveis, tributos, divisas e impulsionando setores vitais como infraestrutura, energia, agronegócio, tecnologia e indústria de transformação.

Defender a ANM é defender a soberania sobre o subsolo nacional, a competitividade da mineração brasileira e a capacidade do país de planejar seu futuro energético e industrial com base em dados técnicos e científicos.

Quando vivemos em uma época de intensa transição energética e de tecnologia digital disruptiva, faz-se muito mais presente uma Agência bem estruturada, independente e eficaz.

3. O enfraquecimento institucional ameaça o futuro

A redução orçamentária, a falta de recomposição do quadro técnico e o esvaziamento administrativo colocam em risco a missão institucional da ANM e, por consequência, a integridade e o desenvolvimento do Setor Mineral.

Enfraquecer a ANM é enfraquecer o Estado Brasileiro. É comprometer a segurança jurídica dos investimentos, abrir espaço para a informalidade e inviabilizar a gestão sustentável dos recursos nacionais.

4. Um chamado à reconstrução e valorização

A APEMI conclama o Ministério de Minas e Energia, o Governo Federal, o Congresso Nacional, os órgãos de controle e toda a sociedade a reconhecer a relevância estratégica da ANM e a promover sua urgente recomposição institucional, garantindo:

• autonomia técnica e financeira;
• valorização de seus servidores e concursos públicos periódicos;
• investimento em tecnologia e dados geológicos;
• diálogo permanente com universidades, conselhos profissionais e entidades de classe.

5. Compromisso da Engenharia de Minas

A nossa instituição reafirma seu compromisso histórico com a ética, a técnica e o desenvolvimento sustentável da mineração brasileira, colocando-se à disposição para contribuir com propostas e ações que fortaleçam a ANM, a política mineral nacional e o papel da Engenharia de Minas no Brasil, presença permanente no desenvolvimento do Brasil.

Defender a ANM é defender a nossa Nação.

Fortalecer a Mineração é garantir soberania, conhecimento e progresso. Inviabilizá-la é aliar-se à tragédia de comprometer gerações futuras e gerar lesões graves com prejuízo extenso a toda a Sociedade.

Atenciosamente,

Associação Paulista de Engenheiros de Minas – APEMI