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SUBSTITUTIVO PRELIMINAR PARA O PL0037 - O NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO.

Está disponível no site da câmara o Substitutivo Preliminar do Relator, Leonardo Quintão, da Comissão Especial de Mineração da Câmara dos Deputados, para o PL0037 - o novo Código de Mineração.
 
Clique no link abaixo e depois em "substitutivo-preliminar - 11.11.13" para baixar o arquivo em PDF.
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