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O LEGADO
A discussão do projeto de lei 5.807/13, que cria o código de mineração foi o principal assunto do Fórum Brasileiro de Mineração tanto nos debates quanto nas conversas de bastidores. Após o fórum, realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), no auditório da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, no dia 21 de fevereiro, foi elaborado um documento denominado legado, que será entregue às autoridades, com o que foi tratado pelos palestrantes e debatedores. A ideia é que as sugestões sejam anexadas ao texto do relator, deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG), que será apresentado no Congresso para votação. No geral, o texto de Quintão foi considerado um avanço, mas recebeu críticas, principalmente em relação à proposta de alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), sobre o conceito das reservas e recursos nos padrões internacionais e outros pontos que, acreditam os participantes, se modificados, contribuirão para tirar o setor da semiparalisia.
O fórum reuniu lideranças empresariais e políticas do setor e 400 convidados de todo o Brasil. Na abertura do evento, o presidente do Conselho Lide Minas Gerais, Gustavo Cesar de Oliveira, destacou a realização do fórum como um momento histórico para o estado, que concentra 40% das riquezas minerais produzidas pelo Brasil, ao discutir o que é relevante para o setor com quem legisla e executa as leis e as ações que contribuem para o melhor desempenho da mineração. “O momento é de trabalhar com todos os que acreditam no desenvolvimento econômico e social do Brasil. Por isso, o código de mineração tem de ser muito bem feito e tenho certeza que daqui saíram grandes contribuições”, disse.
O presidente do Lide Infraestrutura, Roberto Giannetti, lembrou que o país vive um momento de mudanças de ciclo, com novo dinamismo na mineração, com a expectativa de aprovação do código do setor, o que espera que ocorra ainda este ano. “O código definirá o futuro de um setor que tem destaque de primeira grandeza na economia, pois oferta matéria-prima para vários outros segmentos importantes”, ponderou Giannetti. O presidente do Lide, João Doria Jr. fez questão de ressaltar que a ideia da realização do fórum foi do governador Antonio Anastasia (PSDB), depois que Minas sediou o primeiro fórum de infraestrutura e logística, no ano passado, devido à importância do setor para a economia não só do estado, mas brasileira. “Certamente, teremos um grande legado para o Brasil com a realização desse fórum”, afirmou Doria.
O vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros (PV), que representou o prefeito Marcio Lacerda (PSB), citou a importância do fórum como uma forma de se acabar com o preconceito que ainda existe em relação à mineração que, muitas vezes, é vista somente como uma forma de se explorar e deteriorar o meio ambiente, e não como um setor econômico, que tem forte participação no desenvolvimento. Para o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, a realização do evento é a confirmação do conceito do qual desfruta o Lide, que demonstra sintonia com os temas de importância para o desenvolvimento sustentável. “O crescimento econômico implica que a atividade seja desenvolvida com responsabilidade, pois o consumo crescente fará com que o mundo seja mínero-dependente por longos anos.”
O ministro afirmou, ainda, que o Brasil continua competitivo e atraindo investimentos em mineração. Segundo ele, no ano passado, 23,5% das exportações foram feitas pelo setor. Para que avance e escreva mais um capítulo vitorioso na história econômica do país, é preciso, de acordo com ele, que haja respeito aos contratos existentes, dando segurança jurídica às empresas e que a estrutura mineral passe por melhorias. “Queremos reduzir ao máximo as burocracias para que os projetos andem”, afirmou Lobão, para quem a lei mineral em vigor está vencida e precisa ser modernizada. “Por isto, o governo retirou a urgência de votação do código para conseguir ouvir todos os envolvidos no processo.”
Para o governador, o Brasil deve muito à mineração, que envolve os aspectos econômico, ambiental e de logística. “Quando falamos em mineração, falamos em uma série de atividades que orbitam em torno dela.” Anastasia observou que o código é abrangente e está maduro para ser votado, pois foram ouvidos agentes envolvidos no setor. “Estou convencido de que com ele a indústria da mineração só tem a prosperar.”
Texto: Terezinha Moreira | Fotos: Uarlen Valério/Agência i7
